O que é Assinatura Eletrônica e para que serve? 28/11/11

Assinatura eletrônica é o conjunto de dados sob forma eletrônica, ligados ou logicamente associados a outros dados eletrônicos, utilizado como meio de comprovação de autoria, perfeitamente utilizável no âmbito da Internet. São vários os modelos de assinatura eletrônica:

a) assinatura eletrônica avançada, esteja associada inequivocamente ao seu titular, permitindo a sua identificação; seja produzida por dispositivo seguro de criação de assinatura; esteja baseada em certificado qualificado válido à época de sua aposição; e, esteja vinculada ao documento eletrônico a que diz respeito, de tal modo que qualquer alteração subseqüente no conteúdo desse seja plenamente detectável;

b) chave de criação de assinatura, o conjunto único de dados eletrônicos, tal como chaves criptográficas privadas, utilizado pelo seu titular para a criação de uma assinatura eletrônica;

c) chave de verificação de assinatura, o conjunto de dados eletrônicos, tal como chaves criptográficas públicas, utilizado para verificar uma assinatura eletrônica;

d) dispositivo seguro de criação de assinaturas, o dispositivo físico (hardware) e lógico (software) destinado a viabilizar o uso da chave de criação de assinatura que, na forma do regulamento;

e) certificado, o atestado eletrônico que vincula uma chave de verificação de assinatura a uma pessoa, identificando-a.